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Minc anuncia R$ 1 bilhão para produtores rurais recuperarem reservas na Amazônia

Agência Brasil; O Globo Online; CBN

BELÉM, CUIABÁ E RIO – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta sexta-feira, para os governadores da Amazônia Legal, que o governo vai destinar R$ 1 bilhão para recomposição de reservas legais na Amazônia. Na prática, o governo vai conceder crédito, a juros de 4% ao ano, segundo Minc, aos produtores que desmataram além do permitido pela legislação e são obrigados a recompor a floresta. No mesmo encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não admite a interferência de países poluidores na questão ambiental brasileira.

- Uma coisa é você obrigar, outra coisa é você dar meios para, essa é a verdadeira questão. É uma obrigação legal, mas agora os recursos vão garantir que ela seja cumprida. É o cumpra-se da reserva legal – justificou Minc, durante o 1° Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

De acordo com ministro, o financiamento anunciado nesta sexta está incluído na Medida Provisória 432, que trata da renegociação da dívida agrícola, publicada na última quarta-feira no Diário Oficial da União.

Minc também anunciou outra medida que vai beneficiar quem já desmatou ilegalmente a floresta: o Ministério do Meio Ambiente vai garantir recursos para a regularização fundiária de propriedades rurais na Amazônia.

- Vamos fazer essa regularização coletiva, não um por um, cada um vai o seu GPS é caro, vamos fazer isso em conjunto. O MMA vai dar 30% dos recursos para acelerar, numa força tarefa, a regularização ambiental daqueles que queiram realmente se regularizar – adiantou.

Ao listar o que chamou de “boas notícias” para a Amazônia, Minc também citou a garantia de preços mínimos para os produtos extrativistas, segundo ele, também incluída na MP 432.

- Os produtos agrícolas, como arroz, feijão, sempre tiveram preço mínimo; os produtos florestais não tinham essa garantia. Desde anteontem [data de publicação da MP], têm – disse o ministro Carlos Minc.

Minc negou que o governo tenha flexibilizado a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a concessão de empréstimos públicos aos produtores dos municípios apontados como os que mais desmatam na Amazônia. De acordo com portaria assinada nesta sexta por Minc, nem todas as propriedades localizadas em municípios do bioma amazônico serão punidas. A restrição vai valer apenas para aquelas que ficam em áreas de floresta. As áreas de cerrado não deverão seguir regras tão rígidas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a data para a entrada da vigor continua a mesma: 1º de julho. Governadores querem adiar esta data.

- Não voltamos atrás, não flexibilizamos. Eu nem tenho poder para mexer numa resolução do Banco Central. Apenas expliquei na portaria como poderá ser comprovado aqueles que estão dentro ou fora do bioma amazônico – disse o ministro, durante o 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

Segundo Minc, as mudanças vão ajudar a orientar os bancos que concedem o financiamento agrícola:

- A restrição só vale para o bioma amazônico. Tem vários municípios em que parte das propriedades está dentro do bioma amazônico e outra parte fora (cerrado e área de transição). A parte fora já estava de fora da resolução, mas não tinha como explicar isso aos bancos.

O ministro também negou desentendimentos com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

Área recém-desmatada para agricultura queima em Feliz Natal, Mato Grosso, perto da BR-163, um dos novos focos de destruição - Nunca briguei, apenas fiz declarações um pouco ousadas, mas agora estamos juntos trabalhando dentro da lei. O que eu não posso é atender o pedido dele e adiar a resolução do CMN.

Antes de tomar posse, Minc anunciou que o Mato Grosso liderou o desmatamento na Amazônia no mês de abril, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que serão divulgados segunda-feira.

Um dos maiores produtores de soja do país, Maggi tem sido o principal opositor do corte de financiamentos públicos desde que a medida foi anunciada, em janeiro, pela então ministra Marina Silva. A receptividade de suas idéias no Palácio do Planalto foi apontada como um dos motivos do pedido de demissão de Marina.

Maggi elogia recuo do governo

Embora o governo tenha afirmado que não houve recuo na mudança da portaria sobre a proibição de crédito a desmatadores, o governador Blairo Maggi posou como vencedor da queda-de-braço por mudanças na resolução.

- A flexibilização beneficia mais de 70% dos municípios de Mato Grosso, mas atinge duramente os demais estados da Amazônia. Daí porque continuo defendendo mudanças, para que a produção de alimentos não seja prejudicada – disse.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, e em claro confronto com o ministro Minc, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, estado que seria beneficiado pela modificação na resolução, mostrou não ter ficado satisfeito com a alteração na portaria. Maggi aunciou que voltará a cobrar de Lula a revogação integral da medida, que começa a valer em 1º de julho, e defendeu que o governo continue dando crédito a produtores que tenham propriedades em área de floresta, e que apenas os 36 municípios relacionados pelo ministério como os maiores desmatadores da Amazônia sejam penalizados. Para Maggi, um embargo econômico aos produtores rurais provocará o aumento da ilegalidade. Ele criticou a morosidade nos licenciamentos ambientais, afirmando que a legislação “é tortuosa e com pontos de insegurança jurídica”.

O 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal tem o objetivo de discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável a serem implementadas pelos nove estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As prioridades apresentadas durante o encontro serão reunidas em um documento chamado Carta de Belém, que será entregue ao presidente Lula.

Lula defende punição a servidores envolvidos com corrupção

Lula também defendeu nesta sexta, durante a instalação do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém, a punição para servidores envolvidos em atos de improbidade, mas destacou que é preciso salvar as instituições.

- Vir aqui ao estado do Pará, dar posse ao conselho da Sudam é motivo de muito orgulho. Nós já demos posse ao conselho da Sudene no Nordeste, e dar posse ao conselho da Sudam é dizer ao povo brasileiro que quando uma instituição tem uma pessoa que comete um ato de improbidade, a gente pune a pessoa que cometeu e salva a instituição, porque, na verdade, a Sudam é muito importante para o desenvolvimento da Amazônia – disse o presidente.

A Sudam foi extinta no governo Fernando Henrique, depois de denúncias de desvio de recursos.